ESTRUTURA CURRICULAR
A construção da estrutura curricular materalizadora da proposta pedagógica do Curso de Direito da OAPEC SUPERIOR constitui-se de um conjunto articulado de disciplinas a atividades educacionais, cuja carga horária perfaz um total de 4.120 h/a, distribuídas em 10 semestres. Até o sexto semestre estão previstos 360 h/a de atividades curriculares. A partir do 7º semestre, há o acréscimo semestral de 75 h/a, referentes ao Estágio Supervisionado, a ser realizado até o final do 10º semestre, junto ao Núcleo de Prática Jurídica, em horários extraclasse, nas modalidades simulada e real. Também estão contempladas na totalidade da carga horária as Atividades Complementares que serão integralizadas em 220 h/a, devendo ser executadas pelos discentes de acordo com o Regimento próprio.
A grade curricular se estrutura a partir de três diferentes eixos de formação, os quais cumprem funções diversas, mas integradas umas às outras, voltadas ao atingimento da finalidade principal que é a formação do egresso.
O primeiro eixo tem como finalidade principal possibilitar ao aluno a construção de um substrato teórico indispensável não só à sua formação cultural geral, mas, também e principalmente, para o enfrentamento de um número infindável de desafios profissionais que demandam muito mais do que uma restrita cultura jurídica tecnicista. Para o cumprimento deste primeiro objetivo curricular, foram dispostas na grade uma série de disciplinas formativas de caráter propedêutico, tais como a Ciência Política e Teoria Geral do Estado, Sociologia Geral e Jurídica, Fundamentos de Filosofia do Direito, Ética Geral e Jurídica, História do Direito, Economia Política, Hermenêutica Jurídica, Fundamentos de Psicologia e Antropologia e Direito, visando dar conta, assim, das especificidades próprias da formação humanista e crítico-reflexiva que se pretende, muito embora esta preocupação não se restrinja a tais disciplinas, perpassando o conjunto de disciplinas e conteúdos presentes na grade curricular ora proposta.
A alocação deste conjunto de disciplinas foi pensada de uma forma a evitar a sua concentração nas séries iniciais do Curso, o que provoca, por um lado, um certo desprestígio às mesmas, gerando um certo descompromisso por parte do alunado e, por outro, um prejuízo formativo na medida em que a concentração ao início desconecta a formação humanística geral e profissional, passando a percepção de que são dois eixos completamente estanques e desconexos. Ao contrário, a presente grade curricular pretende fazer com que haja um entrelaçamento e um comprometimento entre a formação humanística e teórica e a formação profissionalizante, apontando para a construção de um bacharel que perceba o Direito como um todo e não apenas um conjunto superposto de textos normativos.
O segundo eixo de formação busca satisfazer o núcleo tecnológico-profissionalizante da formação do bacharel em Direito, abrangendo, além do enfoque dogmático, o conhecimento e a aplicação do Direito, com a observação dos diversos ramos específicos, das mais diversas naturezas, a serem estudados sistematicamente, de forma contextualizada, sem descurar do processo evolutivo da Ciência Jurídica e sua aplicação às mudanças sociais, econômicas, políticas e culturais de nosso País e do cenário internacional. Neste eixo formativo algumas inovações foram implantadas, de modo a adequar o ensino jurídico a novas exigências sociais concretas, já com ocorrência efetiva no presente e também como vicissitude inexorável num futuro bem próximo.
Novamente, há uma preocupação com o entrelaçamento deste eixo ao eixo das disciplinas propedêuticas, e, por essa razão, o alunado já tem contato desde o primeiro semestre com disciplinas como a Teoria Geral do Direito Privado, e a Introdução ao Estudo do Direito, bem como, desde o terceiro semestre, com a Teoria Geral do Processo e o Direito Penal.
Em relação às disciplinas de Direito Privado é importante destacar que sob esta nomenclatura está abrigada a maioria dos conteúdos que tradicionalmente compunham as disciplinas de direito civil e direito comercial. Também é preciso destacar, relativamente a este espaço curricular de formação pragmático-profissional, a existência de disciplinas relativas ao meio ambiente, às relações de consumo, às relações fundiárias, além de outras questões altamente relevantes no mundo atual.
O terceiro eixo diz respeito à formação prática, onde se incluem as disciplinas de estágio profissional, real e simulado, contemplando estratégias jurisdicionais e não-jurisdicionais de solução de conflitos, tais como a mediação e a arbitragem. Este núcleo de formação prática pretende dar ao aluno condições de implementar e reconhecer na prática – simulada e real - os conhecimentos auferidos ao longo de sua formação teórica, bem como colocá-lo em condições de operar todos os métodos de solução de conflitos postos à disposição da sociedade, atuando tanto de forma simulada quanto real, junto ao Núcleo de Prática Jurídica.
Paralelamente, o Curso de Direito da OAPEC Superior conta com o NEXTU, um Núcleo de Extensão, Ensino e Pesquisa, cujas principais atribuições são o planejamento e a execução da carga de atividades desta natureza, bem como de todas as atividades referentes à iniciação científica.
Esse Núcleo, contando com um coordenador responsável e com professores com carga horária disponível para a realização de atividades, possibilita ao aluno desenvolver seminários, palestras, participação em congressos e simpósios, monitorias, grupos de estudo, pesquisa jurídica orientada, dentre outras.
Também através deste Núcleo, o curso de Direito buscará desenvolver práticas e atividades de extensão, permitindo não apenas a construção do conhecimento pelos alunos, como também a inserção da IES na comunidade local e regional através de práticas sociais dirigidas ao entorno social de abrangência da OAPEC SUPERIOR, em particular por meio de atividades de desenvolvimento da cidadania, bem como ações de formação pedagógica de conhecimento do(s) Direito(s).
Grade Curricular do Curso de Direito
1º Termo | Carga Horária | Créditos |
---|---|---|
Introdução ao Estudo do Direito | 72 | 4 |
Ciência Política e Teoria Geral do Estado | 72 | 4 |
História do Direito | 72 | 4 |
Teoria Geral do Direito Privado I | 72 | 4 |
Antropologia e Direito | 36 | 2 |
Metodologia da Pesquisa Jurídica | 36 | 2 |
Total Obrigatórias | 360 | 20 |
Total Optativas Disponíveis | 0 | 0 |
2º Termo | Carga Horária | Créditos |
---|---|---|
Fundamentos da Psicologia | 72 | 4 |
Teoria da Constituição | 72 | 4 |
Criminologia | 72 | 4 |
Teoria Geral do Direito Privado II | 72 | 4 |
Sociologia Geral e Jurídica | 72 | 4 |
Total Obrigatórias | 360 | 20 |
Total Optativas Disponíveis | 0 | 0 |
3º Termo | Carga Horária | Créditos |
---|---|---|
Teoria Geral do Processo | 72 | 4 |
Direito Constitucional I | 72 | 4 |
Direito Penal I | 72 | 4 |
Direito Privado I - Obrigações | 72 | 4 |
Bioética e Biodireito (optativa) | 36 | 2 |
Hermenêutica Jurídica | 36 | 2 |
Total Obrigatórias | 324 | 18 |
Total Optativas Disponíveis | 36 | 2 |
4º Termo | Carga Horária | Créditos |
---|---|---|
Direito Econômico | 72 | 4 |
Direito Constitucional II | 72 | 4 |
Direito penal II | 72 | 4 |
Direito Privado II - Contratos Civis | 72 | 4 |
Direito Processual Civil I | 72 | 4 |
Total Obrigatórias | 360 | 20 |
Total Optativas Disponíveis | 0 | 0 |
5º Termo | Carga Horária | Créditos |
---|---|---|
Direito Administrativo I | 72 | 4 |
Direito Processual Civil II | 72 | 4 |
Direito Internacional e da Integração | 72 | 4 |
Direito Penal III | 72 | 4 |
Direito Privado III - Direitos Reais | 72 | 4 |
Total Obrigatórias | 360 | 20 |
Total Optativas Disponíveis | 0 | 0 |
6º Termo | Carga Horária | Créditos |
---|---|---|
Direito Administrativo II | 72 | 4 |
Direito Processual Civil III | 72 | 4 |
Direito Individual do Trabalho I | 72 | 4 |
Direito Privado IV - Relações de Familia | 72 | 4 |
Direito Penal IV | 72 | 4 |
Total Obrigatórias | 360 | 20 |
Total Optativas Disponíveis | 0 | 0 |
7º Termo | Carga Horária | Créditos |
---|---|---|
Direito Tributário I | 72 | 4 |
Direito Processual Penal I | 72 | 4 |
Direito Processual do Trabalho II | 72 | 4 |
Direito Privado V - Sucessões | 72 | 4 |
Direito Privado VI - Teoria Geral do Direito Comercial e Societário | 72 | 4 |
Pratica Civil I | 75 | 5 |
Total Obrigatórias | 435 | 25 |
Total Optativas Disponíveis | 0 | 0 |
8º Termo | Carga Horária | Créditos |
---|---|---|
Direito Tributário II | 72 | 4 |
Direito Processual Penal II | 72 | 4 |
Direito Coletivo do Trabalho | 72 | 4 |
Direito Privado VII - Contratos empresariais e Títulos de Crédito | 72 | 4 |
Mediação e Arbitragem (optativa) | 36 | 2 |
Projeto de Monografia | 36 | 2 |
Prática Civil II | 75 | 5 |
Total Obrigatórias | 399 | 23 |
Total Optativas Disponíveis | 36 | 2 |
9º Termo | Carga Horária | Créditos |
---|---|---|
Fundamentos de Filosofia Geral do Direito | 72 | 4 |
Direito Processual Penal III | 72 | 4 |
Relações Fundiárias | 72 | 4 |
Direito Privado VIII - Falências e Recuperação Judicial | 72 | 4 |
Direito Previdenciário | 72 | 4 |
Prática Criminal | 75 | 5 |
Total Obrigatórias | 435 | 25 |
Total Optativas Disponíveis | 0 | 0 |
10º Termo | Carga Horária | Créditos |
---|---|---|
Relações de Consumo | 36 | 2 |
Filosofia do Direito | 72 | 4 |
Direito Internacional Privado | 36 | 2 |
Direito da Infância e da Adolescência | 36 | 2 |
Direito Ambiental e Urbanístico | 72 | 4 |
Direitos Humanos (optativa) | 36 | 2 |
Ética Geral e Jurídica | 72 | 4 |
Prática Trabalhista | 75 | 5 |
Total Obrigatórias | 399 | 23 |
Total Optativas Disponíveis | 36 | 2 |
Total Disciplinas Obrigatórias | 3792 | 214 |
Mínimo de Disciplinas Optativas | 108 | 6 |
Total para Graduação em Direito | 3.9 | 220 |
PRÁTICA PROFISSIONAL
A Prática ProfissionalComo requisito da conclusão do curso, dada a importância que tem a prática na formação do jurista, e em atendimento à legislação federal, foi previsto um total de 300 h-a de atividades desta natureza, o que perfaz um montante de 7,28% do total da sua carga horária.
A delimitação das atividades a serem desenvolvidas sob a forma de Estágio Supervisionado deu especial relevância às atividades práticas (procedimento e forma) do Direito, a serem integralizadas na segunda metade do curso, sem olvidar das atividades simuladas.
O desenvolvimento das atividades simuladas de estágio ocorrem em salas devidamente preparadas para tais atividades, bem como em laboratórios que possibilitam a realização de representações com semelhança de todas as modalidades de atos e ritos que compõem as principais atividades forenses cotidianamente enfrentadas pelas diversos atores jurídicos.
Ainda, a estruturação do Núcleo de Prática Jurídica obedece a uma diretriz didático-pedagógica fundamental que exige a realização de atividades simuladas e o acompanhamento de estágios realizados em escritórios e instituições conveniadas com a IES. Para tanto, o NPJ está organizado em Laboratórios Jurídicos (simulação), e em uma estrutura de acompanhamento, o que sem dúvida alguma exige a disponibilidade de profissionais habilitados aptos à orientação do aluno, além de uma secretaria para o controle individual dos discentes.
Dessa maneira, compõem as atribuições do NPJ a coordenação (supervisão, controle e orientação) das disciplinas de prática jurídica; o acompanhamento das atividades práticas desenvolvidas pelos alunos do Curso de Direito em estágios realizados junto a escritórios de advogados ou outras instituições; a integração à Coordenação de Pesquisa e Atividade Complementar, visando o desenvolvimento de projetos de pesquisa jurídica e extensão comunitária; a elaboração de processos simulados, com redação de peças profissionais e atos processuais, nas áreas de processo civil, penal e trabalhista, privilegiando a simulação de audiências, sustentações orais em tribunais, atuação no tribunal do júri, treinamento de técnicas de negociação coletiva, conciliação e arbitragem; a informação prática e detalhada sobre o funcionamento da organização judiciária, da organização institucional da magistratura, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados, com esclarecimento permanente dos Estatutos da Advocacia e do Código de Ética Profissional, bem como das Leis Orgânicas das carreiras públicas; a organização da participação contínua dos alunos junto à vara do Juizado Especial mantida junto ao NPJ; a organização e a execução de visitas às mais diversas agências públicas de aplicação e execução da lei; e a realização de atividades reais e simuladas de mediação e arbitragem.
ATUAÇÃO PROFISSIONAL
ATUAÇÃO PROFISSIONAL
A formação do operador jurídico, com vistas ao desenvolvimento de práticas interdisciplinares, deve se pautar no zelo pela harmonia das relações sociais e na preocupação com o Poder Público. O bacharel em Direito atua no exercício da prática jurídica, seja no setor privado, como advogado, seja em carreira pública. E há inúmeras possibilidades de atuação para o recém-formado. Atualmente, no setor privado, as áreas de atuação mais promissoras são: trabalhista, tributário e recuperação judicial.Na advocacia, após a aprovação em Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (e inscrição nos quadros da entidade), o operador defenderá os interesses de seus clientes, com vistas à conciliação e prevenção de conflitos.
É característica essencialda prática advocatícia a defesa e manutenção da ordem jurídica, indispensável à administração da Justiça, bem como o exercício postulatório perante os órgãos jurisdicionais. Tal prática é de natureza personalíssima e pressupõe, dentre outros requisitos, independência, submissão à ordem ética e jurídica, exclusividade, objetividade e proteção aos direitos fundamentais. A conduta ética é a trajetória necessária a ser perseguida pelo profissional para o alcance das soluções institucionais.
No setor público, carreira alcançada por intermédio de concursos (Magistratura, Promotoria, Delegacia, etc.), a aposta em alta é a Defensoria Pública, quetem sido o alvo da tentativa de ingresso de inúmeros concurseiros. Tal instituição é voltada ao atendimento e fornecimento (gratuitos) de orientação jurídica à população carente. Ainda assim, o Ministério Público é um dos órgãos mais requisitados pelos advogados que pleiteiam a carreira pública. Trata-se de entidade que visa a defender os interesses do corpo social, fiscalizando o cumprimento das leis e apurando responsabilidades.
No mais, a demanda por operadores jurídicos também cresceu junto às organizações não-governamentais, principalmente nos âmbitos do Direito Ambiental e dos Direitos Humanos.
CORPO DOCENTE DO CURSO DE DIREITO
Profª ADRIANA CAMILO PICININ Graduada em Direito e Mestre em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos pela Instituição Toledo de Ensino. Contato: adrianacamilo@oapecsuperior.com.br
Prof. ALEXANDRE PIMENTEL Graduado em Direito e especialista em Direito Empresarial pela Universidade Estadual de Londrina. Contato: alexandre.pimentel@oapecsuperior.com.br
Prof. BENEDITO INACIO R. JUNIOR Graduado em História e Mestre em História e Sociadade pela Universidade Estadual Paulista "Julio Mesquita". Contato: bene@oapecsuperior.com.br
Prof.CARLOS AUGUSTO GOBBI Graduado em Direito e Mestre em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos pela Instituição Toledo de Ensino. Contato: prof.gobbi@oapecsuperior.com.br
Profº CLARISSA CHAGAS S. MONASSA Graduada em Direito e Mestre em Teoria do Direito e do Estado pela Fundação de Ensino "Eurípedes Soares da Rocha". Contato: clarissa@oapecsuperior.com.br
Profª EDVANIA MARCIA PARMEGIANI HONORIO Graduada e Psicologia e Especialista em Psicanálise - Curso Fundamental de Freud Lacan pela Universidade Católica Dom Bosco. Contato: edvania@oapecsuperior.com.br
Prof. GUILHERME BITTENCOURT MARTINS Graduado em Direito e Mestre em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos pelo Centro Universitario de Bauru. Contato: guilherme@oapecsuperior.com.br
Prof. HOMELL ANTÔNIO MARTINS PEDROSO Graduado em Direito e Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná. Contato: homell@oapecsuperior.com.br
Prof. IVAN JACOPETTI DO LAGO Graduado em Direito e Doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo. Contato: Contato: ivan@oapecsuperior.com.br
Profª JANAINA TATIANA ARAUJO Graduada em Direito pela UNIP, Pós Graduada em Direito Penal e Processual Penal pela Faculdade Escola Paulista de Direito e Mestre em Teoria do Direito e do Estado pelo Centro Universitário Eurípides de Marilia. Contato: janaina@oapecsuperior.com.br
Prof. JOÃO GABRIEL LEMOS FERREIRA Graduado em Direito e Mestre em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos pela Instituição Toledo de Ensino. Contato: joaogabriel@oapecsuperior.com.br
Profª SAMARA TAVARES AGPTO DAS NEVES Graduada em Direito e Mestre em Teoria do Direito e do Estado pela Fundação de Ensino "Eurípedes Soares da Rocha". Contato: samara@oapecsuperior.com.br
Prof. THIAGO DEGELO VINHA Graduado em Direito e Mestre em Empreendimentos Econômicos, Desenvolvimento e Mudança Social pela Universidade de Marília. Contato: thiagovinha@oapecsuperior.com.br
Prof. TIAGO DOMINGUES BRITO Graduado em Direito e Mestre em Ciência Politica pela Universidade Estadual do Norte do Parana (UENP). Contato: tiago@oapecsuperior.com.br
Prof. VINICIUS GONÇALVES RODRIGUES Graduado em Direito e Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Parana (UENP). Contato: vinicius@oapecsuperior.com.br
Prof. VINNY PELLEGRINO PEDRO Graduado em Direito e Especialista em Direito Empresarial pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas. Contato: vinny@oapecsuperior.com.br
“Regulamento do Trabalho de Conclusão de Curso – Monografia”
Trabalho: "A função social do imóvel rural e a sua utilização na busca pelo respeito à dignidade humana".
Aluno: Caio Vidor Cassiano e João Marcilio Dias | Termo: 9
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Trabalho: "Alienação das terras devolutas"
Aluno: Gabrielli Cristina da Silva Oliveira e Isadora Garcia | Termo: 9
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Trabalho: "Estado x Proprietário: a usucapião de terras devolutas e o não cumprimento da função social".
Aluno: Bia Maria Pilatos de Camargo e Maria Clara Delarissa | Termo: 7
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Trabalho: " O cooperativismo como forma de sobrevivência digna do pequeno produtor rural".
Aluno: Diego Domingues Fernandes e Mauricio Piña Andrioli | Termo: 9
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Trabalho: O Art 2º de Alienação Parental e a Tentativa de Aplicabilidade como Verdadeira Reconvenção na Ação de Guarda.
Aluno: Brenda Souza Santos e Franciele Maria Vendrame | Termo: 7
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Trabalho: A EFICACIA DO PLANO PARENTAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E A POSSIBILIDADE DE PREVER OS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS VISANDO O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA.
Aluno: Jovana Paula Cardoso da Silva | Termo: 7
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