Estrutura Organizacional

A FASC, para fins organizacionais e administrativos, constitui-se de órgãos deliberativos – normativos executivos e suplementares.

São órgãos Deliberativos ou Normativos da FASC:

• Conselho Superior (Consup);
• Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe);
• Colegiado de Curso.

São Órgãos Executivos da FASC - Diretoria:

1. Diretor geral: Benedito Weber Pimentel
2. Diretora acadêmica: Vanil Maria Botelho Pimentel

- Coordenação de Cursos:

1. Mauricio de Almeida (Administração)
2. ​Tiago Domingues Brito (Direito)

São Órgãos Suplementares da FASC

• Núcleo Docente Estruturante  N.D.E.
• Núcleo de Extensão Universitária – Nextu
• Comissão Própria de Avaliação – CPA
• Núcleo de Apoio Psico-pedagógico

   O funcionamento e as deliberações dos Órgãos Colegiados da FASC obedecerão às seguintes disposições:

• A instalação dos órgãos colegiados será feita com a presença, no mínimo, da maioria simples (cinquenta por cento mais um) do total de seus membros efetivos;
• As deliberações serão tomadas por maioria simples (cinquenta por cento mais um dos presentes), respeitado o quórum de instalação, salvo exigências de maiorias absolutas ou qualificadas;
• Ás Presidências dos colegiados é atribuído o voto de desempate;
• Nenhum membro dos colegiados pode participar de deliberações referentes a assuntos que tenham qualquer relação com seus interesses pessoais, casos em que a ausência da sessão ou de parte dela constitui-se em imperativo ético para evitar constrangimentos aos demais membros;
• As deliberações dos colegiados serão publicadas através de Resoluções do órgão assinadas pelo Presidente;
• As reuniões ordinárias dos colegiados ocorrerão duas vezes por ano, em datas pré-fixadas pelos próprios órgãos, na última reunião do ano anterior, sendo a pauta de cada uma delas publicada em local visível ao público, com antecedência mínima de quarenta e oito horas da data de cada reunião;
• As reuniões extraordinárias serão convocadas, pelo Presidente do colegiado, por iniciativa própria, por requerimento do Diretor ou requerimento de pelo menos um terço de seus membros, com antecedência mínima de quarenta e oito horas, e com pauta previamente fixada no ato convocatório;
• Se o Diretor da FASC considerar uma deliberação de qualquer dos colegiados contrária aos interesses institucionais, vetá-la-á, total ou parcialmente, no prazo de quinze  dias úteis, contados da data do recebimento, e comunicará, dentro de quarenta e oito horas, ao Presidente do colegiado os motivos do veto;
• Decorrido o prazo de quinze dias, o silêncio do Diretor importará na aceitação da deliberação;
• O veto será apreciado pelo colegiado, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto de dois terços de seus membros;

Caberá recurso, no prazo de dez dias da publicação do ato:

1. Ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão das decisões do Colegiado de Curso;
2. Ao Conselho Superior das decisões do Conselho de Ensino, Pesquisa  e Extensão e da Diretoria;

• Á Mantenedora  das decisões do Conselho Superior;
• As deliberações dos colegiados que importem em alterações de condições econômico-financeiras ou patrimoniais ou em gastos não previstos no plano orçamentário anual, dependem de prévia aprovação da Entidade Mantenedora;
• Todas as reuniões dos colegiados serão registradas em atas que, após lidas e aprovadas de pelos membros do órgão, serão assinadas por todos na mesma sessão ou na seguinte;
• ​As deliberações que impliquem em alterações deste Regimento deverão ser aprovadas por dois terços dos membros do Conselho Superior.

Subseção I –  Deliberativos e Normativos     

Do Conselho Superior

- O Conselho Superior, instância máxima de deliberação da FASC, é composto pelos seguintes membros: Diretor Geral da FASC, seu presidente nato;

1. Diretor Pedagógico da FASC;
2. Coordenadores  de Curso;
3. Um professor de cada curso, eleito por seus pares;
4. Um representante do corpo discente indicado pelo Diretório Acadêmico;
5. Um representante da Entidade Mantenedora, por ela indicado.

Os representantes do corpo docente, do corpo discente e da Entidade Mantenedora terão mandato de um ano, sendo admitida recondução. - Compete exclusivamente ao Conselho Superior:

1. Aprovar o Regimento Interno da FASC;
2. Aprovar o Plano Anual de Atividades;
3. Aprovar, anualmente, o calendário escolar;
4. Deliberar sobre proposta de implantação de cursos de graduação e   pós-graduação;
5. Deliberar sobre os recursos de sua competência;
6. Apreciar o relatório anual da Diretoria;
7. Sugerir medidas que visem ao aperfeiçoamento e desenvolvimento das atividades da FASC, bem como opinar sobre assuntos que  lhe   sejam submetidos pelo Diretor;
8. Deliberar sobre a concessão das dignidades acadêmicas de Professor Emérito e de Professor Honoris Causa;
9. Regulamentar as solenidades de colação de grau e outras promovidas pela FASC; - Aprovar o Plano de Desenvolvimento Institucional - (PDI), Projeto Pedagógico Institucional - (PPI), todos os Regulamentos/Regimentos  de Monitorias e Tutorias, Núcleo de Extensão Universitária, Pesquisa e Iniciação Científica, Comissão Própria de Avaliação, Biblioteca, Ouvidoria, Secretaria, o Plano de Carreira Docente e de Pessoal Técnico Administrativo, bem como aprovar o Programas e o respectivo regulamento da Pós-graduação; - Apreciar e aprovar e submeter às propostas de regimento e normas dos demais órgãos integrantes da FASC e suas respectivas alterações aos órgãos gestores do Sistema Federal de Ensino Superior, quando assim a legislação superior exigir;  - Determinar as políticas e diretrizes da FASC, de conformidade com os objetivos e normas emanadas dos órgãos do Sistema Federal de Ensino, da Entidade Mantenedora e definida neste Regimento Interno; - Propor e/ou aprovar as alterações do Regimento Interno da FASC, submetendo-as, à apreciação dos órgãos competentes do Sistema Federal de Ensino Superior; - Regulamentar ato de natureza acadêmica, inclusive aprovar o currículo pleno dos cursos a serem ministrados pela FASC, e respectivos planos de disciplinas elaborados pelos professores, após parecer do respectivo Núcleo Docente Estruturante, Colegiado de Curso e Conselho de Ensino e Pesquisa, compatibilizados pelas Coordenações; compete ainda, aprovar as normas do processo seletivo de candidatos aos cursos ministrados pela FASC  e o respectivo Calendário Acadêmico; - Referendar o plano e o orçamento anual, bem como os convênios, contratos e, acordos a serem firmados com entidades nacionais e estrangeiras, públicas ou privados de interesse da FASC a serem propostos à entidade Mantenedora, para sua homologação junto aos Órgãos Gestores do Sistema Federal de Ensino, quando o assunto assim exigir; - Aprovar projetos de Ensino de Graduação e Pós-graduação, de Pesquisa e de Extensão, inclusive os projetos de cursos seqüenciais por campo de saber, de educação profissional, de recuperação e outros de acordo com as normas estabelecidas na legislação vigente, encaminhando-os, sempre que implique em aumento de despesas, à Entidade Mantenedora para sua homologação e, quando for o caso, aos órgãos Gestores do Sistema Federal de Ensino Superior. - Exercer as demais atribuições que lhe sejam cometidas legal, estatutária ou regimentalmente. - Tomar conhecimento de representações, de natureza didática, e das conclusões de inquéritos disciplinares ou administrativos e deliberar sobre o objeto dos mesmos; - Decidir sobre casos omissos neste Regimento;

Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, órgão deliberativo e consultivo em matéria didático-científica e administrativa, compõem-se pelos seguintes membros:

1. Diretor, seu Presidente nato;
2. Vice-Diretor;
3. Coordenadores  dos cursos;
4. Um representante do corpo discente indicado pelo Diretório Acadêmico;
5. Um representante do corpo docente de cada  curso.

- Compete ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão:

1. Coordenar e supervisionar os planos e atividades dos Colegiados  de Curso;
2. Organizar proposta  do calendário escolar;
3. Regulamentar os processos seletivos de admissão;
4. Deliberar sobre o Projeto Político Pedagógico dos Cursos e  atualizações.
5. Deliberar sobre propostas de cursos de especialização, de  aperfeiçoamento, bem como sobre os respectivos projetos  pedagógicos de cada um;
6. Emitir parecer, quando solicitado pelo Coordenador, sobre pedidos  de transferências e aproveitamento de estudos;
7. Emitir parecer, sobre aspectos acadêmicos, em relação a acordos e  convênios a serem firmados entre a FASC e entidades nacionais e  estrangeiras, cuja aprovação dependerá de aprovação do Consup e  da Mantenedora;
8. Sugerir medidas que visem ao aperfeiçoamento e desenvolvimento  das atividades da FASC, bem como opinar sobre assuntos  pertinentes que lhe sejam submetidos pelo Diretor;
9. Aprovar  as normas dos Estágios Curriculares Supervisionados e de  TCC;
10. Indicar nomes de professores para participação em cursos de Pós-  Graduação custeados pela Instituição;
11. Exercer as demais atribuições que lhe sejam previstas em Lei e  neste Regimento.

Do Colegiado de Curso

- O Colegiado congrega todos os professores de um mesmo curso.

- O Colegiado é presidido pelo Coordenador do Curso, substituído em suas faltas e impedimentos por um suplente, escolhido pelo Diretor, para um período de 2 (dois) anos, permitida a recondução.

- Compete ao Colegiado de Curso:

1. Aprovar os programas e planos de ensino das suas disciplinas;
2. Elaborar os projetos de ensino,  e executá-los depois de aprovados    pelo Conselho de Ensino e Pesquisa;
3. Opinar sobre o aproveitamento de estudos;
4. Opinar sobre a admissão, promoção e afastamento de seu pessoal docente indicados pelo N.D.E .
5. Propor a admissão de monitores;
6. Exercer as demais competências que lhe sejam previstas em Lei e  neste Regimento.

Executivos Da Diretoria:

- A Diretoria, exercida pelo Diretor, é órgão superior de coordenação, execução e supervisão das atividades da FASC. - Em sua ausência e impedimentos o Diretor será substituído pelo Vice-Diretor. - O Diretor e o Vice-Diretor são designados pela Entidade Mantenedora, com mandatos de 4 (quatro) anos, permitida a recondução. - São atribuições do Diretor:

1. Representar juridicamente FASC junto  a pessoas físicas e jurídicas,    instituições públicas ou privadas e perante as comunidades de sua  área de abrangência ;
2. Convocar e presidir as reuniões do Conselho Superior e do Conselho de Ensino e Pesquisa;
3. Elaborar o plano anual de atividades da  FASC, em conjunto com o  Conselho de Ensino e Pesquisa e em harmonia com o Colegiado de  Curso, e submetê-lo à aprovação da Mantenedora;
4. Elaborar o relatório anual das atividades da FASC e encaminhá-lo    aos órgãos competentes do Ministério da Educação; após aprovação do CONSUP.
5. Elaborar a proposta orçamentária e o plano de aplicação dos  recursos financeiros, submetendo-os ao Conselho Superior para  apreciação e posterior aprovação pela da Mantenedora;
6. Submeter ao Conselho Superior para apreciação e aprovação, o  Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI e o Projeto Político  Pedagógico Institucional - PPI;
7. Conferir grau, assinar diplomas, títulos e certificados escolares;
8. Fiscalizar o cumprimento do regime escolar e a execução dos  programas curriculares e horários;
9. Zelar pela manutenção da ordem e disciplina no âmbito da FASC;
10. Propor, à Entidade Mantenedora, a contratação de pessoal docente indicados pelos NDE e Conselhos pertinentes  e pessoal  técnico administrativo.
11. Autorizar as publicações e os planos de comunicação social que  envolvam responsabilidades da FASC;
12. Cumprir e fazer cumprir as disposições deste Regimento e demais  normas pertinentes;
13. Delegar competência no âmbito de suas atribuições;
14. Estabelecer o relacionamento harmônico e interativo da FASC com a  Entidade Mantenedora, para cumprimento da missão e dos objetivos  institucionais;
15. Resolver os casos omissos deste Regimento, "ad referendum" do Conselho Superior;
16. Exercer as demais atribuições que lhe sejam previstas em Lei e neste Regimento.
17. Nomear os membros indicados e os eleitos dos órgãos deliberativos.

- A Diretoria tem sua organização e funcionamento definidos em Regimento Próprio.

 O Regimento da Diretoria aprovado pelo Diretor, dispõe sobre a Secretaria, a Biblioteca e os serviços administrativos e técnicos necessários ao funcionamento da FASC.

Da Coordenação de Curso:

- A Coordenação de Curso é exercida por um membro indicado do corpo docente da FASC para exercício de 2 (dois) anos, permitida a recondução, indicado e nomeado pelo Diretor.

- São atribuições do Coordenador de Curso:

1. Representar o Curso  junto às autoridades e órgãos da FASC.
2. Convocar e presidir as reuniões do Colegiado de seu Curso;
3. Supervisionar e fiscalizar a execução das atividades programadas, bem como a assiduidade dos Professores;
4. Distribuir encargos de ensino, entre seus Professores, respeitadas as especialidades, e coordenando-se lhes as atividades; encaminhar as  atividades de pesquisa e extensão ao Nextu.
5. Apresentar, anualmente, ao Conselho de Ensino e Pesquisa e à Diretoria, relatório de suas atividades e as relacionadas a seu Curso;
6. Sugerir a contratação ou dispensa do pessoal docente;
7. Exercer as demais atribuições que lhe sejam previstas em Lei e neste Regimento;
8. Decidir sobre os pedidos de aproveitamento de estudos, após prévio parecer do professor responsável pela disciplina.

Suplementares:

Do Curso - Núcleo Docente Estruturante - Regido por Regimento próprio, tem como objetivo conceber, atualizar e reestruturar questões referentes a Prática Pedagógica.

Instituição  -  CPA

Regido por Regulamento próprio, tem como objetivo contribuir para a conquista  da excelência na Instituição.